Termos de Uso

Última atualização: 27 de maio de 2026

1. Aceitação e Elegibilidade

1.1 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no aplicativo Santifika (“App”, “nós”, “nosso”), operado por RL Consultoria e Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.269.436/0001-59, com sede na Rua das Neves, 265, Casa Amarela, CEP 52070-381, Recife/PE, Brasil, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso (“Termos”) e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, não utilize o App e não crie uma conta.

1.2 Elegibilidade

Para utilizar o Santifika, você deve:

  • Ter no mínimo 13 (treze) anos de idade;
  • Se menor de 18 (dezoito) anos, possuir consentimento expresso de pelo menos um dos pais ou responsável legal;
  • Possuir capacidade civil para celebrar contrato vinculante nos termos da legislação brasileira;
  • Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

SE VOCÊ NÃO ATENDE A QUALQUER UM DOS REQUISITOS ACIMA, NÃO CRIE UMA CONTA E NÃO UTILIZE O APP.

1.3 Consentimento para tratamento de dados sensíveis

Ao aceitar estes Termos e a Política de Privacidade, você fornece consentimento livre, informado, inequívoco e específico para o tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à sua convicção religiosa (conteúdo do diário espiritual, progresso devocional, leituras bíblicas), nos termos do art. 11, I, da LGPD.

O consentimento é manifestado de forma expressa e inequívoca por meio de checkbox obrigatório na tela de cadastro do App, com o seguinte texto: “Li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade”. Os links para ambos os documentos são apresentados de forma acessível e clicável. O cadastro não é concluído sem a marcação do checkbox.

2. Descrição do Serviço

2.1 O que o Santifika oferece

O Santifika é um aplicativo de devocional diário cristão que inclui:

  • Devocional do dia: versículo bíblico, reflexão devocional, pergunta para reflexão e oração;
  • Bíblia integrada: leitor da versão Almeida Corrigida Fiel (ACF), de domínio público;
  • Diário espiritual: área de texto pessoal vinculada à data e ao devocional;
  • Sistema de constância (streak): contador de dias consecutivos e calendário visual de atividade;
  • Notificações push: lembretes diários e alertas de constância, conforme configuração do usuário.

Funcionalidades futuras (V1 e posteriores) poderão incluir Chat IA bíblico, planos de estudo personalizados, meditações guiadas, áudio devocional e assinatura premium, nos termos das atualizações destes Termos.

2.2 O que o Santifika NÃO é

O SANTIFIKA NÃO É E NÃO SUBSTITUI:

  • Igreja, comunidade religiosa ou ministério pastoral;
  • Pastor, líder espiritual, conselheiro bíblico, teólogo ou qualquer ministro religioso;
  • Psicólogo, psiquiatra, terapeuta, médico ou qualquer profissional de saúde mental ou física;
  • Conselheiro jurídico, financeiro ou de qualquer outra especialidade profissional.

O App é uma ferramenta auxiliar para prática devocional pessoal. Todo conteúdo disponibilizado é de natureza educativa, reflexiva e espiritual, sem caráter prescritivo ou terapêutico.

2.3 Disponibilidade

O Santifika é fornecido “como disponível” (as available). Não garantimos disponibilidade ininterrupta, contínua ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais, atualizações, falhas técnicas ou eventos fora do nosso controle podem causar interrupções temporárias no serviço, sem que isso gere direito a indenização.

3. Conta do Usuário

3.1 Responsabilidade pela conta

Ao criar uma conta, você se compromete a:

  • Manter suas credenciais de acesso (e-mail e senha) em sigilo;
  • Não compartilhar sua conta com terceiros;
  • Notificar o Santifika imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta, por meio do e-mail contato@santifika.com;
  • Manter as informações do seu cadastro verdadeiras e atualizadas.

3.2 Conta pessoal e intransferível

Cada conta é pessoal, individual e intransferível. É permitida apenas uma conta por pessoa.

3.3 Responsabilidade por atividades na conta

VOCÊ É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR TODAS AS ATIVIDADES REALIZADAS NA SUA CONTA, INCLUINDO AQUELAS REALIZADAS POR TERCEIROS QUE TENHAM OBTIDO ACESSO ÀS SUAS CREDENCIAIS, POR QUALQUER MOTIVO.

4. Conteúdo do Usuário (Diário Espiritual)

4.1 Propriedade do conteúdo

O conteúdo que você escreve no diário espiritual pertence exclusivamente a você. Ao utilizar a funcionalidade de diário, você concede ao Santifika uma licença limitada, não exclusiva e revogável para:

  • Armazenar o conteúdo nos nossos servidores;
  • Exibir o conteúdo exclusivamente para você (autor);
  • Incluir o conteúdo em cópias de segurança (backups) automatizadas.

4.2 O que NÃO fazemos com seu conteúdo

O Santifika NÃO possui licença para e NÃO irá: publicar, compartilhar com terceiros, vender, alugar, ceder, utilizar para fins de marketing, utilizar para treinar modelos de inteligência artificial ou explorar comercialmente o conteúdo do seu diário espiritual de qualquer forma.

4.3 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é exclusivamente responsável pelo conteúdo que escreve no diário espiritual. O Santifika não monitora, revisa ou modera o conteúdo do diário, exceto quando necessário para cumprir determinação legal ou judicial.

4.4 Conteúdo ilegal

Reservamo-nos o direito de excluir conteúdo e/ou suspender contas quando houver determinação legal ou judicial, ou quando tomarmos conhecimento de conteúdo manifestamente ilegal armazenado no App.

5. Conteúdo do Santifika

5.1 Propriedade intelectual do conteúdo devocional

Os textos devocionais (reflexões, orações, perguntas para reflexão) disponibilizados no App são de autoria do Santifika e protegidos pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei 9.610/1998).

5.2 Texto bíblico

O texto bíblico utilizado no App é a versão Almeida Corrigida Fiel (ACF), de domínio público no Brasil.

5.3 Licença de uso

Ao utilizar o App, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e utilizar o conteúdo do Santifika para fins pessoais e não comerciais.

5.4 Restrições

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir, distribuir ou transmitir o conteúdo devocional do App para fins comerciais;
  • Criar obras derivadas a partir do conteúdo devocional para fins comerciais;
  • Utilizar o conteúdo devocional em outros aplicativos, sites ou publicações sem autorização prévia e escrita;
  • Utilizar mecanismos automatizados (bots, scrapers) para extrair conteúdo do App.

6. Chat IA Bíblico (futuro — V1)

Quando disponível, o Chat IA bíblico estará sujeito às seguintes condições:

6.1 Natureza das respostas

As respostas do Chat IA são geradas por modelos de inteligência artificial e não por seres humanos. Apesar dos esforços para manter a qualidade e a fidelidade bíblica das respostas, elas podem conter erros, imprecisões, omissões ou interpretações inadequadas.

6.2 Isenção de responsabilidade

O CHAT IA NÃO CONSTITUI E NÃO SUBSTITUI ACONSELHAMENTO TEOLÓGICO, PASTORAL, ESPIRITUAL, MÉDICO, PSICOLÓGICO, JURÍDICO OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA PROFISSIONAL. AS RESPOSTAS SÃO GERADAS POR ALGORITMOS E NÃO REPRESENTAM A OPINIÃO, DOUTRINA OU ENSINAMENTO DO SANTIFIKA OU DE QUALQUER DENOMINAÇÃO RELIGIOSA.

VOCÊ É INTEGRALMENTE RESPONSÁVEL POR QUALQUER DECISÃO TOMADA COM BASE NAS RESPOSTAS DO CHAT IA. O SANTIFIKA SE ISENTA DE TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE POR DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS OU MORAIS DECORRENTES DO USO OU CONFIANÇA NAS RESPOSTAS DA IA.

6.3 Uso aceitável do Chat IA

É proibido utilizar o Chat IA para:

  • Gerar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
  • Solicitar informações que violem a legislação aplicável;
  • Tentar manipular ou “enganar” o modelo de IA para gerar conteúdo fora do escopo bíblico/espiritual;
  • Qualquer finalidade comercial ou automatizada.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Santifika, você concorda em NÃO:

  • Hackear, realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte do App;
  • Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar o App;
  • Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo repetitivo por meio de qualquer funcionalidade;
  • Utilizar o App para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • Praticar assédio, discurso de ódio, difamação ou intimidação;
  • Criar contas falsas, automatizadas ou em nome de terceiros sem autorização;
  • Interferir no funcionamento do App, dos servidores ou da rede;
  • Tentar acessar dados de outros usuários;
  • Distribuir vírus, malware ou qualquer código malicioso por meio do App;
  • Violar a propriedade intelectual do Santifika ou de terceiros.

O Santifika reserva-se o direito de suspender ou excluir permanentemente contas que violem estas disposições, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem direito a indenização.

8. Assinatura Premium (futuro — V1)

8.1 Planos e preços

Os planos de assinatura premium, seus respectivos preços e funcionalidades incluídas serão informados no próprio App. Os preços estão sujeitos a alterações, conforme a Seção 8.5.

8.2 Pagamento

Os pagamentos são processados exclusivamente pela Apple App Store (para dispositivos iOS) e Google Play Store (para dispositivos Android), por meio de compra dentro do aplicativo (in-app purchase). O Santifika não coleta, processa ou armazena dados de cartão de crédito, débito ou qualquer outro instrumento de pagamento.

8.3 Renovação automática

As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, conforme as políticas da Apple App Store e Google Play Store, salvo se canceladas antes da data de renovação.

8.4 Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento por meio das configurações da Apple App Store ou Google Play Store. O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago, não havendo reembolso proporcional pelo período restante.

8.5 Reembolso

As políticas de reembolso são exclusivamente as da Apple App Store e Google Play Store, conforme aplicável. O Santifika não processa reembolsos diretamente. Para solicitar reembolso, entre em contato com a loja de aplicativos correspondente.

8.6 Alteração de preços

O Santifika poderá alterar os preços das assinaturas premium com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias, comunicado por notificação push e/ou e-mail. A renovação da assinatura após a alteração de preço implica aceitação do novo valor.

9. Notificações Push e Sistema de Constância (Streak)

9.1 Natureza e finalidade

O sistema de constância (streak) é uma ferramenta opcional projetada para auxiliar na construção de um hábito devocional diário. As notificações push relacionadas (lembretes diários e alertas de constância) são funcionalidades de apoio, nunca de obrigação.

9.2 Consentimento e controle

As notificações push dependem da permissão concedida por você no sistema operacional do seu dispositivo. Você pode desativá-las integralmente a qualquer momento, tanto nas configurações do App quanto nas configurações do dispositivo, sem qualquer penalidade ou perda de acesso às funcionalidades do App.

9.3 Isenção de responsabilidade

O SISTEMA DE CONSTÂNCIA (STREAK) E AS NOTIFICAÇÕES PUSH NÃO TÊM INTENÇÃO DE CRIAR DEPENDÊNCIA, COMPULSÃO, OBRIGAÇÃO OU PRESSÃO PSICOLÓGICA DE QUALQUER NATUREZA. O SANTIFIKA NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER SENSAÇÃO DE OBRIGAÇÃO, ANSIEDADE, CULPA, PRESSÃO OU DESCONFORTO EMOCIONAL QUE O SISTEMA DE CONSTÂNCIA POSSA EVENTUALMENTE CAUSAR.

O uso do App é inteiramente voluntário e pode ser interrompido a qualquer momento, sem qualquer ônus ou consequência negativa.

10. Isenções de Responsabilidade

LEIA ESTA SEÇÃO COM ATENÇÃO. ELA CONTÉM LIMITAÇÕES IMPORTANTES AOS SEUS DIREITOS.

10.1 O Santifika NÃO substitui

O SANTIFIKA NÃO SUBSTITUI IGREJA, COMUNIDADE RELIGIOSA, PASTOR, LÍDER ESPIRITUAL, PSICÓLOGO, PSIQUIATRA, TERAPEUTA, MÉDICO OU QUALQUER PROFISSIONAL DE SAÚDE MENTAL, FÍSICA OU ESPIRITUAL. SE VOCÊ ESTÁ ENFRENTANDO DIFICULDADES EMOCIONAIS, PSICOLÓGICAS OU ESPIRITUAIS, PROCURE AJUDA PROFISSIONAL QUALIFICADA.

10.2 Isenções específicas

O SANTIFIKA NÃO SE RESPONSABILIZA POR:

(a) Decisões de qualquer natureza tomadas com base no conteúdo do App, incluindo devocionais, versículos bíblicos e respostas do Chat IA;

(b) Interpretações teológicas, doutrinárias ou espirituais que o usuário faça a partir do conteúdo disponibilizado;

(c) Danos emocionais, espirituais, psicológicos ou de qualquer outra natureza que o usuário alegue ter sofrido em decorrência do uso do App ou do seu conteúdo;

(d) Perda de dados (incluindo do diário espiritual) decorrente de falha técnica, caso fortuito, força maior, atos de terceiros (incluindo subprocessadores), ataques cibernéticos ou qualquer evento fora do controle razoável do Santifika;

(e) Indisponibilidade temporária ou permanente do serviço, por qualquer motivo;

(f) Atos ou omissões de terceiros, incluindo subprocessadores (Supabase, Firebase, Google, Apple e outros);

(g) Conteúdo gerado por inteligência artificial que seja impreciso, inadequado, incompleto ou que contenha erros de qualquer natureza;

(h) Uso do App por menores de idade sem a devida supervisão dos pais ou responsáveis legais;

(i) Compatibilidade do App com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou versões de software;

(j) Conteúdo, produtos ou serviços de terceiros acessíveis por meio de links ou integrações no App.

10.3 Fornecimento “como está” (as is)

O APP É FORNECIDO “COMO ESTÁ” (AS IS) E “CONFORME DISPONÍVEL” (AS AVAILABLE), SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, DISPONIBILIDADE CONTÍNUA, AUSÊNCIA DE ERROS OU PRECISÃO DO CONTEÚDO.

10.4 Força maior

NENHUMA DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR FALHAS OU ATRASOS NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES QUANDO DECORRENTES DE EVENTOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: DESASTRES NATURAIS, PANDEMIAS, EPIDEMIAS, GUERRAS, CONFLITOS ARMADOS, ATOS TERRORISTAS, GREVES, FALHAS GENERALIZADAS DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES OU ENERGIA ELÉTRICA, ATAQUES CIBERNÉTICOS EM MASSA, FALHAS DE PROVEDORES DE INFRAESTRUTURA EM NUVEM (AWS, GOOGLE CLOUD), ATOS GOVERNAMENTAIS, ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS OU REGULATÓRIAS, E QUAISQUER OUTROS EVENTOS IMPREVISÍVEIS E INEVITÁVEIS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DAS PARTES.

11. Limitação de Responsabilidade

EM QUALQUER HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO SANTIFIKA, SEUS REPRESENTANTES, AGENTES E PRESTADORES DE SERVIÇO, DECORRENTE OU RELACIONADA AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DO APP, SERÁ LIMITADA AO MENOR ENTRE: (I) O VALOR TOTAL EFETIVAMENTE PAGO POR VOCÊ AO SANTIFIKA NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO; OU (II) R$ 100,00 (CEM REAIS).

PARA USUÁRIOS DO PLANO GRATUITO, A RESPONSABILIDADE TOTAL DO SANTIFIKA É LIMITADA A R$ 0,00 (ZERO REAIS).

EM NENHUMA HIPÓTESE O SANTIFIKA SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS PRESUMIDOS, PERDA DE OPORTUNIDADE OU QUALQUER OUTRO DANO INTANGÍVEL, MESMO QUE O SANTIFIKA TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

Cláusula salvatória: se qualquer tribunal ou autoridade competente considerar qualquer cláusula destes Termos inválida, inexequível ou abusiva, tal cláusula será modificada na medida mínima necessária para torná-la válida e exequível, mantendo-se as demais disposições em pleno vigor e efeito.

12. Propriedade Intelectual

12.1 Marca e identidade visual

A marca “Santifika”, incluindo nome, logotipo, identidade visual, ícones e elementos gráficos, é de propriedade exclusiva de RL Consultoria e Soluções Tecnológicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.269.436/0001-59.

12.2 Código-fonte

O código-fonte do App é proprietário e confidencial. Nenhuma disposição destes Termos concede ao usuário qualquer direito sobre o código-fonte.

12.3 Conteúdo devocional

Os textos devocionais, reflexões, orações e perguntas para reflexão são protegidos por direito autoral.

12.4 Licença concedida ao usuário

A licença concedida ao usuário para uso do App e seu conteúdo é: pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável, limitada ao uso pessoal e não comercial, e condicionada ao cumprimento destes Termos.

13. Indenização

VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E ISENTAR O SANTIFIKA, SEU CONTROLADOR, AGENTES, PARCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇO DE TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO, DEMANDA, AÇÃO JUDICIAL, PERDA, DANO, CUSTO OU DESPESA (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RAZOÁVEIS) DECORRENTE OU RELACIONADA A:

(a) Sua violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

(b) Seu uso indevido do App;

(c) Conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros, publicado ou armazenado por você no App;

(d) Sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável;

(e) Reivindicação de terceiros decorrente de qualquer ato ou omissão sua relacionado ao uso do App.

14. Rescisão

14.1 Pelo usuário

Você pode encerrar sua relação com o Santifika a qualquer momento, excluindo sua conta por meio da funcionalidade “Apagar minha conta” nas configurações do App. A exclusão é irreversível e todos os seus dados serão permanentemente removidos, conforme descrito na Política de Privacidade.

14.2 Pelo Santifika

O Santifika pode suspender ou excluir sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

  • Violação destes Termos de Uso;
  • Uso fraudulento, ilegal ou abusivo do App;
  • Determinação legal ou judicial;
  • Descontinuação do serviço (com aviso prévio razoável neste caso).

14.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão (por qualquer motivo), você perderá acesso ao App e a todos os dados associados à sua conta. As seguintes disposições sobrevivem à rescisão: Seção 5 (Conteúdo do Santifika), Seção 10 (Isenções de Responsabilidade), Seção 11 (Limitação de Responsabilidade), Seção 12 (Propriedade Intelectual), Seção 13 (Indenização) e Seção 15 (Resolução de Disputas).

15. Resolução de Disputas

15.1 Tentativa amigável

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável por meio de negociação direta, por e-mail (contato@santifika.com), pelo prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos a partir da notificação da controvérsia.

15.2 Mediação

Caso a negociação direta não resulte em acordo, as partes se comprometem a submeter a controvérsia a procedimento de mediação, conforme a Lei 13.140/2015, como etapa obrigatória prévia ao ajuizamento de ação judicial.

15.3 Foro

Fica eleito o foro da comarca de Recife, Estado de Pernambuco, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos que não possam ser resolvidas por negociação direta ou mediação, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.4 Lei aplicável

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

16. Alterações nos Termos

  • O Santifika poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, nas funcionalidades ou na legislação aplicável.
  • Alterações materiais (que afetem significativamente seus direitos ou obrigações) serão comunicadas com antecedência razoável, por notificação push e/ou e-mail transacional.
  • O uso continuado do App após a comunicação de alterações materiais será considerado como aceitação dos novos Termos.
  • Caso não concorde com as alterações, você deverá cessar imediatamente o uso do App e excluir sua conta.
  • A data da última atualização será sempre indicada no topo deste documento.
  • Versões anteriores destes Termos poderão ser solicitadas por e-mail (contato@santifika.com).

17. Disposições Gerais

  • Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
  • Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • Estes documentos poderão ser disponibilizados em outros idiomas (inglês e espanhol) para conveniência dos usuários. Em caso de divergência, ambiguidade ou conflito entre a versão em português brasileiro e qualquer tradução, prevalecerá a versão em português brasileiro.

18. Contato

Para dúvidas, sugestões, reclamações ou exercício de qualquer direito previsto nestes Termos ou na LGPD:

Data de vigência: 27 de maio de 2026

Controlador: RL Consultoria e Soluções Tecnológicas LTDA — CNPJ: 50.269.436/0001-59 Representante legal: Raniere Lima Silva Contato: contato@santifika.com

“Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará.” — João 8:32